O marco zero do movimento LGBT+ contemporâneo se iniciou na cidade de Greenwich Village, Estados Unidos. No dia 28 de junho de 1969, no Stonewall Inn - um dos bares LGBT+ mais frequentados naquela época - gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentaram policiais e iniciaram uma rebelião que lançou as bases para o movimento pelos direitos LGBT+ nos Estados Unidos e no mundo. O episódio, conhecido como Stonewall Riot (Rebelião de Stonewall), teve duração de seis dias e foi uma resposta às ações arbitrárias da polícia que, rotineiramente, promovia batidas e revistas humilhantes em bares gays de Nova Iorque. Por isso, é comemorado mundialmente, em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT+. Uma data para celebrar vitórias históricas, mas também para relembrar que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
No Brasil, o movimento LGBT+ começou a partir da década de 1970. A resistência do Movimento LGBT+ no Brasil tem como berço o estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Sob as influências de acontecimentos como a “Revolta de Stonewall”, a Crise do Petróleo, a Revolução dos Hábitos Sexuais, e a Ditadura militar brasileira, são alguns dos fatores que contribuíram para o aparecimento de um movimento de contracultura e antiautoritário.
As atividades do movimento foram marcadas pelo espírito libertário, comunitarista, alternativo e antiautoritário, articulados com o movimento feminista, operário e negro e, estabeleceram conexões com partidos políticos da esquerda. Suas propostas estavam relacionadas com os movimentos da época em reagir contra o contexto da ditadura e transformar a sociedade por meio da reflexão crítica em torno da sujeição das pessoas a normalização compulsória, aspirando espaço para a liberdade e afirmação da Diversidade Sexual.
Foram de extrema importância para a história, o Grupo Somos e jornais que contribuíram para elucidar e difundir as ideias do movimento, como: os jornais “Lampião da Esquina“ e “ChanacomChana”. Fundado em 1978, o jornal alternativo “Lampião da Esquina” era abertamente homossexual, embora abordasse também outras questões sociais. O jornal era transgressor da norma, incitador da reflexão, e denunciava a violência contra a comunidade LGBT+. E em 1981, um grupo de lésbicas criou o “ChanacomChana”, que tinha como ponto de comércio o Ferro’s Bar, frequentado por lésbicas. Os donos do local não aprovavam essa comercialização, o que acarretou a expulsão das mulheres que ali frequentavam em 1983. No dia 19 de agosto do mesmo ano, lésbicas, feministas e ativistas LGBT+ se reuniram no Ferro’s, onde fizeram um ato político que resultou no fim da proibição da venda do jornal. Esse episódio ficou conhecido como o “Stonewall brasileiro” e, por causa dele, no dia 19 de agosto comemora-se o Dia do Orgulho Lésbico no estado de São Paulo.
Muita dor e sofrimento acompanharam as pessoas LGBT+ no curso da história, sujeitados a patologização das suas orientações sexuais, eram apontados como portadores de “patologia psíquica ou somática”. Na década de 1980, a comunidade LGBT+ sofreu um grande golpe, por causa da epidemia do vírus HIV. A síndrome trouxe de novo um estigma para a comunidade, agora vista como portadora e transmissora de uma doença incurável, à época chamada de “câncer gay”. As consequências dessa crise são sentidas até hoje, pois, neste cenário, homossexuais ganharam um novo estigma carregado de falta de conhecimento a respeito.
É importante dizer que compreender as pessoas LGBT+ como “grupo de risco” no processo de infecção pelo vírus HIV é inapropriado, pois o que há na verdade são “comportamentos de risco” e não grupos, ou seja, qualquer pessoa se torna vulnerável a contaminação pelo vírus HIV, quando não adquire comportamentos preventivos.
O Brasil colonial possuía um caráter cristocentrista, com punições severas contra os “desviados”. A religião e a classe social na trajetória histórica, foram segmentos que se esforçaram em marcar uma “moral” de combate aos homossexuais através da repressão institucionalizada por mecanismos legais. Com o avanço do tempo, a ideologia higienista sofisticou os métodos inquisitórios, o controle não mais partia exclusivamente da religião, mas de uma possível “ciência”, demonstrada no padrão higiênico burguês – “Agora os cidadãos deviam menos obediência a Deus do que ao médico. Em lugar do dogma cristão, passou a imperar o padrão de normalidade. Por essa brecha, é que a psiquiatria pôde entrar, para aprimorar o controle da ciência sobre pessoas com práticas sexuais consideradas desviantes”.
Em 1980, na segunda fase do movimento LGBT+, o poder público e o movimento se uniram contra um inimigo em comum: o vírus HIV, o que foi decisivo para o processo de institucionalização da agenda LGBT+ nos anos 2000. Foi fundado o Grupo Gay da Bahia, por Luiz Mott, o mais antigo grupo em funcionamento interrupto e a primeira Organização não Governamental Homossexual a ser registrada. Assim, liderou a campanha pela despatologização do “homossexualismo”, atuou na prevenção do vírus HIV, introduziu o termo “homofobia” e a referência feminina para travestis e transexuais, denunciou crimes trans-homofóbicos e mantém um considerável banco de dados sobre assassinatos de pessoas LGBT+, além das publicações de livros e produção de artigos, cartazes, folders estabelecendo um elo informativo e formativo entre a comunidade LGBT+ e a sociedade.
Em 1990, na terceira fase do movimento LGBT+ a presença institucional gradativamente se intensificou, pela promoção e reconhecimento dos direitos civis. Neste momento o capitalismo se apropria das demandas LGBT+, direcionando mercado e publicidade específicos para essa comunidade. Organizações nacionais e de base são criadas, ocorre a primeira Parada do Orgulho LGBT+ em 28 de junho de 1997 em São Paulo. É neste momento em que o movimento começa a ramificar-se para o interior do país, além de alcançar visibilidade na mídia.
A sigla “GLS” (Gays, lésbicas e simpatizantes) caiu em desuso. Organizações internacionais como a ONU e a Anistia Internacional adotam a sigla “LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Dentro do movimento propriamente dito, as siglas podem variar (algumas organizações usam LGBT, outras LGBTT, outras LGBTQ…). Atualmente, a versão mais completa da sigla é LGBTPQIAN+. Mas, independentemente da quantidade de letras, serve ao mesmo propósito: dar visibilidade a uma população que ainda não tem plenos direitos no Brasil e no mundo.
“São anos de resistência, de luta, aspirando romper com a opressão, repressão, violência e discriminação. Uma luta pela igualdade e liberdade de gênero, em busca do reconhecimento do direito de “ser e existir”, enfrentando a normalização do passado e seus resquícios coloniais no presente, reconhecendo inclusive a potência política das ações do movimento LGBT”.
O movimento LGBT+ tiveram conquistas significativas ao longo dos anos. As Paradas do Orgulho LGBT+ é uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade. A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas. O casamento entre homossexuais foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Assim como, os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros. O processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino foi aprovado em 2010 e passou a ser atendido pela rede de saúde pública. Entretanto, a fila de espera pode ultrapassar os 20 anos, de modo que a maioria das pessoas busca por soluções privadas, quando há condição financeira para tanto.
A utilização do nome social e as mudanças de registro civil para a população de transexuais e travestis também é outra importante conquista do Movimento LGBT+. Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo. E por fim, a criminalização da LGBTfobia em 2019 em que as práticas homofóbicas e transfóbicas passam a ser enquadradas como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o preconceito contra esses grupos.
Ainda que o Movimento LGBT+ tenham conquistado muito nas últimas décadas, a luta é constante para terem seus direitos básicos assegurados. Todos os direitos já alcançados da comunidade LGBT+ permanece abalado, quando se trata de uma sociedade conservadora e autoritária. É preciso seguir com a conscientização da população e ainda se faz necessário vigia constante, principalmente se levarmos em consideração que o Brasil é o país que mais mata homossexuais em todo o mundo – “A liberdade é uma luta contante” Angela Davis.
REFERÊNCIAS:
O MOVIMENTO LGBT NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE TRAJETÓRIA E LUTAS (1970 – 2000)
“O feminismo é para todo mundo” bell hokks
“Feminismo em Comum” Marcia” Tiburi
“Para Educar Crianças Feministas” e “Sejamos Todos Feministas” Chimamanda Ngozi Adichie
“Quem tem medo do Feminismo Negro?” Djamila Ribeiro
“O Segundo Sexo” Simone de Beauvoir
“Problemas de Gênero” Judith Butler
“Gênero, sexualidade e educação” Guacira Lopes Louro
“Gênero - a história de um conceito” Adriana Piscitelli
Aulas do curso Feminismo: Porque Lutamos? da Escola Nacional de Formação Castro Alves
ANTRA "Associação Nacional de Travestis e Transexuais"
Resistência Arco-Íris
IMAGEM:
Internet
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